A Câmara Municipal de Tomar aprovou, por unanimidade, o início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo, com o objetivo de recuperar este instrumento de participação dos cidadãos nas decisões sobre investimentos e projetos para o concelho.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Tiago Carrão (PSD), na reunião do executivo de 19 de outubro, que destacou a intenção de relançar o Orçamento Participativo, aproveitando a experiência das edições anteriores e criando um enquadramento regulamentar atualizado.
O novo documento deverá contemplar também o Orçamento Participativo Jovem, uma vertente que esteve recentemente em discussão no Conselho Municipal de Juventude de Tomar.
Segundo o presidente, a intenção é criar um regulamento único, que integre as duas modalidades e permita recuperar a participação dos cidadãos na definição de prioridades para o território.
O autarca explicou que o município pretende aproveitar a experiência acumulada para desenvolver um regulamento mais sólido, capaz de enquadrar o funcionamento das futuras edições.
A deliberação aprovada corresponde apenas ao início do procedimento regulamentar, pelo que ainda não estão definidos os montantes financeiros a disponibilizar, as regras de participação ou o calendário para apresentação e votação de propostas.
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