A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta de criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nas vilas de Freixianda, Caxarias, Olival e Vilar dos Prazeres, numa medida que pretende incentivar a recuperação de edifícios, dinamizar os centros urbanos e alargar os benefícios fiscais já existentes nas cidades de Ourém e Fátima.
A decisão foi tomada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, 2 de novembro, tendo sido aprovadas as propostas de delimitação das quatro ARU e as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), enquadradas por Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU).
Segundo a autarquia, os documentos foram apresentados pelas técnicas da empresa responsável pela elaboração dos estudos, que explicaram os objetivos e as estratégias de intervenção previstas para cada uma das quatro vilas.
A criação destas áreas permitirá estabelecer condições mais favoráveis à recuperação de imóveis, através de benefícios fiscais associados ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável.
Além dos incentivos aos proprietários, a estratégia contempla intervenções nas infraestruturas, equipamentos coletivos, espaços públicos e zonas verdes, procurando melhorar as condições de utilização, segurança e atratividade dos núcleos urbanos.
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