Os proprietários de imóveis no concelho de Ourém vão continuar a beneficiar das mesmas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2027. A Câmara Municipal aprovou a manutenção da taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, numa decisão que passou por maioria, com o voto contra do vereador do Partido Socialista, Daniel Ribeiro.
A proposta foi apresentada pelo executivo liderado por Luís Miguel Albuquerque (PSD), que defendeu a continuidade da política fiscal seguida pelo município. Segundo o presidente da Câmara, os valores praticados mantêm-se competitivos quando comparados com os de concelhos vizinhos e de outros municípios de média dimensão.
Além das taxas gerais, a autarquia decidiu preservar os mecanismos de redução do imposto aplicáveis a diferentes situações, nomeadamente às famílias com dependentes. Assim, os agregados familiares com habitação própria e permanente continuam a ter direito a uma dedução fixa de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais.
Também os proprietários que disponibilizem imóveis para arrendamento exclusivamente habitacional poderão beneficiar de uma redução de 20% no IMI. Esta medida abrange os contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de janeiro de 2026.
O que achou desta notícia?
Encontrou um erro ou esta notícia diz-lhe respeito? Pedir uma correção ou a retirada.
