A câmara de Tomar e os restantes sócios da empresa que detém a Escola Profissional de Tomar vão vender a totalidade das quotas por 100 mil euros.
O assunto – “abertura do processo de alienação integral das participações sociais/quotas representativas da totalidade do capital social da EPT – Ensino Profissional de Tomar, Limitada” – vai ser debatido e votado na reunião de câmara de segunda feira, dia 7.
Note-se que não é o edifício onde funciona a escola que está venda, mas sim as quotas da sociedade.
O capital social da EPT está distribuído por quatro entidades: Câmara Municipal de Tomar: 50%; ACITOFEBA (Associação Comercial e Industrial dos Concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Vila Nova da Barquinha): 16,66%; NERSANT (Núcleo Empresarial da Região de Santarém): 16,66%; Turismo Centro de Portugal (aproximadamente 16,68%)
A empresa garante o funcionamento da escola na Casa dos Tetos, situada na av. Cândido Madureira, e que regista cada vez menos alunos de ano para ano.
Quem comprar tem de garantir a continuidade da escola e a salvaguarda dos postos de trabalho, entre outras condições.
Seja como for, o assunto ainda tem de ser aprovado na assembleia municipal.
Para a câmara este “processo de venda das participações sociais da EPT, Ensino Profissional de Tomar abre caminho a uma gestão renovada e mais sustentável para esta instituição de referência na formação profissional do concelho”.
A autarquia exige “três condições essenciais: a continuidade da atividade letiva, com qualidade e diversidade de oferta formativa, a regularização de eventuais passivos e a salvaguarda de todos os trabalhadores”.
O objetivo é “assegurar as condições para que a escola continue a servir, com estabilidade e qualidade, os jovens e as famílias de Tomar”.
Comunicado da câmara:
Câmara Municipal aprova a venda da Escola Profissional para dar continuidade ao ensino profissional em Tomar
A Câmara Municipal de Tomar aprovou, na reunião pública de 7 de setembro, a abertura do processo de alienação integral das participações sociais da EPT – Ensino Profissional de Tomar, Lda., sujeitando-a a um conjunto de condições obrigatórias destinadas a garantir a continuidade do ensino profissional no concelho. A decisão foi submetida à Assembleia Municipal, cuja deliberação favorável dará seguimento ao procedimento.
A alienação abrange a totalidade do capital social, incluindo a quota de 50% detida pelo Município, em articulação e em conjunto com as quotas dos restantes sócios (ACITOFEBA, NERSANT e Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa), fixando-se o valor global base em 100.000 euros.
A sociedade regista uma erosão continuada do capital próprio e uma quebra de 58% no número de alunos em cinco anos e com resultados líquidos negativos nos últimos anos.
O adquirente fica obrigado a assumir a manutenção da atividade do estabelecimento de ensino profissional, com uma oferta formativa diversa e de qualidade para o concelho e a garantir os compromissos de salvaguarda dos trabalhadores.
O caderno de encargos e o programa do procedimento concursal, cuja elaboração foi determinada aos serviços municipais, terão obrigatoriamente de salvaguardar quatro matérias: a manutenção e a qualidade do ensino, com garantia de funcionamento do estabelecimento e do respetivo alvará; o alinhamento cooperante com os interesses públicos do Município e a colaboração estreita com as entidades atuais detentoras do estabelecimento; a continuidade pedagógica, com proteção integral e conclusão de todas as turmas em curso; e a salvaguarda dos direitos de todos os trabalhadores e do corpo docente.
A proposta é acompanhada, na remessa à Assembleia Municipal, do estudo económico e financeiro elaborado pelo Revisor Oficial de Contas, dos relatórios de atividades e contas dos últimos exercícios e das deliberações dos restantes sócios.