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- Sábado, 19 Setembro, 2026
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Para quando a nomeação de um novo Provedor do Munícipe?

O primeiro e único Provedor do Munícipe que a câmara de Tomar teve até agora morreu no início do ano e desde então não foi nomeado o seu substituto.

José Manuel Fortunato Pereira (Zeca Pereira), antigo presidente da Assembleia Municipal de Tomar, morreu no 4 de janeiro de 2026, aos 77 anos. Desempenhava as funções de Provedor do Munícipe desde junho de 2023.

Perante o vazio deixado, compete agora ao presidente da câmara propor um nome para o cargo que depois tem de ser aprovado pela câmara e pela assembleia municipal.

Para se ser provedor do munícipe tem de se residir e estar recenseado no concelho de Tomar há, pelo menos, 15 anos, ser uma individualidade de reconhecido mérito e não pode ser autarca nem ter qualquer ligação profissional ou económica aos serviços municipais.

A principal missão do provedor do munícipe é “a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos dos munícipes” junto dos órgãos e serviços municipais

“O provedor do munícipe exerce a sua atividade com independência e imparcialidade face aos órgãos municipais”, lê-se no regulamento.

Morreu Zeca Pereira, Provedor do Munícipe e ex-presidente da Assembleia Municipal

 

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