A Câmara de Torres Novas pretende levar a uma reunião do executivo, em novembro, uma proposta de declaração de nulidade de um ato administrativo relacionado com a unidade de biometano projetada para Árgea, cuja localização é contestada pelo município.
“Vamos, de qualquer das maneiras, fazer essa declaração de nulidade”, afirmou o presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), na última reunião pública do executivo, acrescentando que a iniciativa foi analisada por juristas especializados em direito administrativo.
O autarca de Torres Novas explicou que a proposta deverá ser apresentada numa das próximas reuniões, independentemente de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já ter emitido uma decisão sobre o projeto.
“Penso que, ou na próxima reunião de Câmara ou na outra, ainda este princípio de novembro, iremos trazer aqui, por iniciativa nossa, e porque queremos, independentemente de vir ou não vir o parecer da APA”, afirmou.
José Trincão Marques não identificou, nas declarações prestadas durante a reunião, o ato administrativo cuja nulidade pretende submeter ao executivo, nem especificou os fundamentos jurídicos da iniciativa.
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