O município do Entroncamento está a intensificar a fiscalização do cumprimento das regras de gestão de resíduos e limpeza urbana, tendo registado 116 contraordenações desde o início do ano. As infrações, que incluem a deposição indevida de lixo e comportamentos de falta de civismo, podem resultar em coimas até 22 mil euros.
A Câmara Municipal do Entroncamento anunciou o reforço da fiscalização das normas de limpeza urbana e gestão de resíduos, numa medida que pretende combater comportamentos inadequados no espaço público e melhorar as condições de higiene e salubridade da cidade.
Segundo a autarquia, em 2026 foram já registadas 116 contraordenações relacionadas com o incumprimento das regras municipais de gestão de resíduos, limpeza urbana e outros comportamentos considerados de falta de civismo.
As infrações podem ser punidas com coimas entre 250 e 22.000 euros, dependendo da sua natureza e do enquadramento regulamentar aplicável, conforme previsto no artigo 58.º do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana.
A fiscalização incide, nomeadamente, sobre a deposição indevida de resíduos e outras práticas que comprometam a limpeza, a conservação e a utilização adequada dos espaços públicos.
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