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Um acórdão do Tribunal Constitucional ameaça enterrar de vez a receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que os municípios do Médio Tejo esperam há anos cobrar às empresas que exploram barragens e centrais de energia renovável na região. O método de cálculo do Valor Patrimonial Tributário aplicado pela Autoridade Tributária (AT) a estas infraestruturas foi considerado inconstitucional, o que ameaça a cobrança do imposto calculado deste 2019 para 135 concelhos.

No Médio Tejo, os municípios mais afetados por esta decisão são Abrantes, Tomar, Ferreira do Zêzere e Sardoal, com a barragem de Castelo do Bode, e Mação, com as barragens de Belver e da Pracana. Abrantes enfrenta prejuízos acrescidos, com todos os novos projetos eólicos e solares resultantes da reconversão da antiga central a carvão do Pego e da criação de uma Zona Livre Tecnológica.

“Em Abrantes, falamos de 3 a 4 milhões de euros por ano”, revela ao mediotejo.net Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes e da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo.

Esta decisão do Constitucional terá ainda de ser apreciada em plenário mas, se for confirmada, pode fazer jurisprudência e comprometer as 266 ações judiciais em que os municípios reclamam o IMI às concessionárias.

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