Foi aprovada, na Reunião de Câmara de 6 de janeiro, a proposta para a elaboração do Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público (RSUEAP) em regime simplificado para as instalações desportivas municipais, cumprindo as exigências da Lei n.º 39/2009, com as alterações da Lei n.º 40/2023. O Presidente Luís Miguel Albuquerque […]
OURÉM – Aprovada a proposta para elaboração do Regulamento de segurança e utilização dos espaços de acesso público em instalações desportivas
