A Câmara de Torres Novas afastou novas prorrogações para a conclusão das obras do pavilhão desportivo de Riachos, inicialmente previstas para março de 2023, e notificou o empreiteiro por incumprimento contratual, anunciou o presidente do município.
“O pavilhão de Riachos está fora de prazo”, afirmou José Trincão Marques (PS) na última reunião pública do executivo, garantindo que serão aplicadas as consequências previstas na legislação.
O autarca de Torres Novas explicou que a notificação foi enviada ao empreiteiro por correio eletrónico e carta registada, seguindo orientações dos serviços jurídicos municipais, depois de ultrapassado o último prazo de conclusão da empreitada, fixado para setembro deste ano.
“Não houve prorrogações, nem vai haver prorrogações”, assegurou, acrescentando que o município pretende fazer cumprir os procedimentos legais decorrentes do incumprimento contratual.
A intervenção no pavilhão desportivo, adjudicada em 2021 por cerca de 1,04 milhões de euros (ME), foi consignada em março de 2022, com um prazo inicial de execução de 12 meses, tendo acumulado sucessivos atrasos.
Em maio deste ano, a Câmara aprovou uma nova prorrogação de 215 dias para a segunda fase da empreitada, remetendo a conclusão dos trabalhos para o final de setembro, prazo que voltou a ser ultrapassado.
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